Simulado: Noções de Organização Administrativa

Questão 1:
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

a) A Administração Pública é exclusivamente composta por órgãos da administração direta.
b) A Administração Pública deve sempre agir em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
c) A Administração Pública direta não possui nenhum vínculo com entidades autárquicas ou fundacionais.
d) O controle da Administração Pública é exclusivamente exercido pelo Poder Executivo.

Resposta correta: b) A Administração Pública deve sempre agir em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Comentário:
A Administração Pública deve obedecer aos princípios constitucionais, conforme o artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As outras alternativas estão erradas:

• A administração pública inclui também a administração indireta (autarquias, fundações, etc.).
• O controle da administração pública não é exclusivo do Poder Executivo, sendo exercido também pelo Legislativo (Tribunais de Contas) e pelo Judiciário.

Questão 2:
Qual a principal característica da Administração Indireta?

a) É composta apenas por órgãos públicos.
b) A administração indireta é responsável pela execução direta das políticas públicas.
c) A Administração Indireta compreende entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
d) A Administração Indireta atua exclusivamente no nível federal.

Resposta correta: c) A Administração Indireta compreende entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.

Comentário:
A Administração Indireta é composta por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. As alternativas a) e b) estão incorretas, pois os órgãos públicos pertencem à administração direta e não têm personalidade jurídica própria. A alternativa d) também está errada, pois a administração indireta pode ocorrer em qualquer nível da federação (federal, estadual e municipal).

Questão 3:
A descentralização administrativa se refere a:

a) A distribuição de atividades entre diferentes órgãos do mesmo ente público, sem transferência de responsabilidades.
b) A transferência de competências para entes públicos autônomos, com autonomia política, financeira e administrativa.
c) A centralização de poderes nas esferas federais para garantir maior controle.
d) A distribuição de tarefas de um órgão para seus subordinados diretos, sem mudanças na estrutura.

Resposta correta: b) A transferência de competências para entes públicos autônomos, com autonomia política, financeira e administrativa.

Comentário:
A descentralização envolve a transferência de competências para entidades com maior autonomia, como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Esse processo visa melhorar a gestão pública e a distribuição de responsabilidades. A alternativa a) descreve a desconcentração, e as alternativas c) e d) falam sobre centralização ou redistribuição interna de tarefas, que são conceitos opostos à descentralização.

Questão 4:
Qual é a principal função do controle interno na administração pública?

a) Fiscalizar as ações do Poder Legislativo.
b) Garantir que os atos administrativos atendam à legalidade e eficiência.
c) Atuar como agente de fiscalização externa de contas públicas.
d) Controlar as decisões do Poder Judiciário.

Resposta correta: b) Garantir que os atos administrativos atendam à legalidade e eficiência.

Comentário:
O controle interno é realizado dentro dos órgãos e entidades da administração pública e tem a função de garantir que as ações da administração sigam a legalidade, eficiência e os demais princípios constitucionais. Ele não atua como fiscalização externa (essa função cabe ao Tribunal de Contas e ao Legislativo). As alternativas a), c) e d) estão incorretas, pois envolvem outras esferas de controle.

Questão 5:
A quem compete a criação e a execução de políticas públicas na Administração Pública?

a) Apenas aos órgãos do Poder Executivo.
b) Apenas ao Poder Legislativo, por meio da elaboração de leis.
c) Aos órgãos do Poder Executivo, com a participação do Poder Legislativo e da sociedade.
d) Apenas ao Poder Judiciário, por meio de decisões que determinam políticas públicas.

Resposta correta: c) Aos órgãos do Poder Executivo, com a participação do Poder Legislativo e da sociedade.

Comentário:
A criação e execução de políticas públicas cabe principalmente ao Poder Executivo, pois é responsável pela gestão e implementação das ações de governo. No entanto, o Poder Legislativo também tem um papel fundamental na aprovação de leis e na fiscalização da execução dessas políticas, e a sociedade deve ser ouvida, especialmente no processo de formulação de políticas públicas, por meio de consultas e participação social.

Gabarito Final:

1. b) A Administração Pública deve sempre agir em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2. c) A Administração Indireta compreende entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
3. b) A transferência de competências para entes públicos autônomos, com autonomia política, financeira e administrativa.
4. b) Garantir que os atos administrativos atendam à legalidade e eficiência.
5. c) Aos órgãos do Poder Executivo, com a participação do Poder Legislativo e da sociedade.

Esse simulado tem como objetivo testar seus conhecimentos sobre os principais conceitos da organização administrativa no contexto de concursos públicos. Boa sorte nos estudos!