É Possível se Transferir de um Setor Federal para Outro? Entenda as Regras

Se você passou em um concurso público federal e agora está interessado em mudar de setor ou órgão dentro da administração pública, saiba que isso é possível, mas existem regras e condições específicas que precisam ser atendidas. Neste post, explicaremos as principais formas de transferência e os caminhos para realizar essa mudança.

1. Redistribuição

A redistribuição é uma das formas mais comuns de transferência no serviço público federal. Ela consiste na transferência do cargo ocupado pelo servidor de um órgão ou entidade para outro, desde que ambos pertençam ao mesmo Poder (no caso, o Executivo Federal). Essa transferência:

• É realizada por interesse da administração pública;
• Requer compatibilidade entre as atribuições do cargo e as atividades do órgão de destino;
• Depende de acordo entre os órgãos envolvidos e de autorização formal por ato administrativo.

2. Cessão

Na cessão, o servidor é transferido temporariamente para outro órgão ou entidade, mas continua vinculado ao órgão de origem. Ela é comumente utilizada em situações como:

• Exercício de cargos de direção ou assessoramento;
• Atuação em projetos ou programas de interesse da administração.

A cessão depende de previsão legal e, geralmente, também requer a anuência do servidor.

3. Remoção

A remoção é a mudança de lotação dentro do mesmo órgão, podendo ocorrer para outra unidade ou localidade. Existem três tipos principais de remoção:

• De ofício: Quando é de interesse exclusivo da administração;
• A pedido, a critério da administração: Depende da anuência do órgão;
• Por motivo de interesse pessoal: Pode ser solicitada por razões específicas, como reunificação familiar, mas depende de editais ou normas internas.

4. Movimentação Interna ou Concurso Interno

Alguns órgãos federais realizam processos seletivos internos para movimentação de servidores. Esses processos oferecem a possibilidade de mudança para outras áreas ou unidades dentro do mesmo órgão, respeitando os requisitos definidos em edital.

5. Acordo entre Órgãos

Em situações específicas, órgãos podem celebrar acordos para viabilizar a transferência de servidores, especialmente quando há interesse em atender demandas urgentes ou específicas. Esse tipo de movimentação também deve respeitar as normas legais aplicáveis.

Fatores Importantes a Considerar

Antes de buscar uma transferência, é importante estar atento a alguns pontos:

• Compatibilidade de cargos: O cargo ocupado deve ter atribuições compatíveis com as necessidades do órgão de destino.
• Necessidade administrativa: A administração pública precisa avaliar se a transferência é viável e se atende ao interesse público.
• Normas específicas: Consulte a legislação aplicável e as normas internas do seu órgão para verificar as possibilidades.

Como Proceder?

Se você deseja solicitar uma transferência, siga os seguintes passos:

1. Consulte o setor de Recursos Humanos: Eles poderão orientá-lo sobre as opções disponíveis no seu caso.
2. Verifique as normas internas: Leia os regulamentos do órgão e os editais de movimentação, caso existam.
3. Formalize sua solicitação: Siga os trâmites necessários, que podem incluir requerimentos, memorandos ou participação em processos seletivos internos.

Conclusão

A transferência entre setores ou órgãos no serviço público federal é possível, mas requer planejamento e atenção às regras aplicáveis. Com as informações certas e um bom planejamento, você pode buscar uma nova oportunidade dentro do universo da administração pública federal.